CVM: O que é e para que serve esse órgão regulador
Nesse artigo, você lerá tudo sobre o órgão que regula os valores mobiliários no Brasil, vendo na prática o que a CVM faz quando existem irregularidades que prejudiquem os investidores.
- O que é a CVM e seu papel
- A importância desse órgão
- O que são valores mobiliários?
- CVM e casos reais
- CVM e Investweb
O que é a CVM e seu papel
A CVM é a Comissão de Valores Mobiliários, é o órgão como o SEC (Securities and Exchange Commission) nos Estados Unidos, que gerencia as atividades dos mercados de valores mobiliários no Brasil.
Ela é uma autarquia (instituição autônoma) vinculada atualmente ao Ministério da Economia, sob responsabilidade do Ministro Paulo Guedes.
Sua ação fiscalizadora e os poderes da CVM tem o papel de entregar transparência aos investidores. Garantindo que as informações, dados e fatos relevantes sobre as empresas estejam disponíveis à todos, para que possam fazer a melhor escolha ao investir seu dinheiro e dar segurança aos investidores ao emprestar dinheiro à empresas em troca de quotas societárias ou rentabilidades pré-acordadas entre as partes.
Ela tem a função de regulamentar, fiscalizar e punir ações no mercado de valores mobiliários. Essas punições podem ir desde advertências, multas e até cassação dos registros de empresas em Bolsa.
Conforme a própria CVM, ela tem como finalidade os seguintes objetivos:
- Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
- Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
- Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:
- emissões irregulares de valores mobiliários;
- atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
- o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.
- Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
- Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
- Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; e
- Assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
A importância desse órgão
Um dos maiores propósitos da existência de um órgão regulador do mercado de capitais é trazer segurança e integridade para quem quer investir e construir um ambiente favorável e transparente para que haja maior acúmulo de riquezas da população.
Outro fator importante da CVM é a supervisão e fiscalização das corretoras de valores e de todos os seus agentes. Isso serve para dar ainda mais segurança para quem investe. Garantindo que quem custodia seu dinheiro e seus ativos está agindo corretamente.
O que são valores mobiliários?
Valores mobiliários são ativos negociados com o objetivo de captar recursos. São títulos de propriedade emitidos por entidades públicas ou privadas, podendo ser ações negociadas em Bolsa de Valores, títulos de dívida como Debêntures e Títulos do Tesouro Direto, CDB, LCI, LCA, Fundos de Investimentos, e até as Cotas de Crowdfunding negociadas na Investweb.
CVM e casos reais
Para exemplificar o por que a CVM é tão importante para o mercado mobiliário, vou relembrar 2 casos famosos de como a regulação ajuda o mercado a ter maior credibilidade. Além de comentar o último caso grande de falta de transparência.
Eike Batista e a OGX
Acredito que a maior parte dos brasileiros viram o crescimento exponencial de Eike Batista. Empresário que chegou a ser o 8º homem mais rico do mundo, com fortuna de R$ 34 bilhões.
Eike possuía várias empresas, todas com final X, símbolo de seu grupo empresarial.
Mas a mais notória era a OGX, petroleira. Sempre ligada a novos boatos sobre possíveis “poços gigantes” de exploração de petróleo que faziam as ações da empresa decolarem.
O único problema é que essas novas reservas de petróleo estavam sendo divulgadas pela OGX, através de fatos relevantes, como certas, comprovadas e economicamente viáveis e não conforme os fatos reais.
Eike sabia da não viabilidade dos poços, mas divulgava informações manipulando investidores a comprar suas ações. Enquanto o próprio empresário despejava suas ações no mercado.
Em 2014, a CVM abriu processo contra Eike por uso de informações privilegiadas (o famoso insider trading). Que resultou em multa de R$ 536 milhões ao empresário.
Joesley Batista e a JBS
Outros Batistas, que causaram pânico na Bolsa de Valores, foram Joesley, e seu irmão Wesley. Hoje possuem mais de 10 processos e inquéritos somente decorridos de suas ações na JBS. Além das manipulações e fraudes no Banco Original.
Os irmãos Batista, filhos do fundador da JBS, Chegaram a criar um conglomerado econômico, dono de empresas como Alpargatas e Vigor.
Após constatar irregularidades nas negociações de ações da JBS, a CVM abriu processos administrativos contra os irmãos Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de preços. Ambos participaram de Delação Premiada, que atingiu o ex-presidente Michel Temer e causou grande queda no mercado financeiro.
Ambos acabaram presos e foram retirados de seus cargos executivos.
IRB e Berkshire Hathaway
O caso mais recente de escândalo envolvendo uma empresa listada na Bolsa de Valores começou quando a Gestora Squadra divulgou documento de 150 páginas afirmando estar com posição vendida em IRB (apostando na queda), devido a irregularidades na divulgação de resultados da empresa.
Após esse relatório vir à público, muitos gestores e casas de relatórios ficaram apreensivas quanto às suas recomendações de compra de ações da IRB.
Até que a Berkshire Hathaway, empresa do megainvestidor Warren Buffett, desmentiu a informação de que fosse investidora na empresa. O que desencadeou uma queda no dia seguinte de 30%.
Com essas informações, a CVM abriu inquérito para averiguar os fatos. Com isso, grande parte da diretoria e membros do conselho renunciaram aos seus postos.
As ações da IRB chegaram a cair 85% desde a data da divulgação do relatório da Squadra.
CVM e Investweb
Desde 2017 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a regular o financiamento colaborativo de investimento – na modalidade capital – ou crowdfunding de investimento. Isso se deu por meio da Instrução CVM nº 588.
As plataformas eletrônicas nas quais os valores são distribuídos, são regulamentadas e constituídas no Brasil e possuem registro e autorização da CVM. Assim, nestes termos, atua a Investweb.
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