Contrato de mútuo: o que é e como é usado nos investimentos
Contrato de Mútuo: Você conhece um dos principais tipos de contratos entre pessoas físicas e jurídicas? O contrato de mútuo tem algumas variantes, mas é basicamente um contrato de empréstimo entre duas partes, que podem ser pessoa jurídica ou física.
No mundo dos negócios e investimentos, é provavelmente o contrato mais importante a se conhecer. E vai auxiliar todo investidor a entender melhor aonde está “pisando” quando investe em crédito privado ou em startups.
- Conceito de Mútuo
- O que é o Contrato de Mútuo
- Tributação
- Riscos de não fazer um Contrato de Mútuo
- Contratos Investweb
Conceito de Mútuo
O conceito de mútuo é definido pelo artigo 586 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) em um contrato de empréstimo de coisas fungíveis, que são coisas passíveis de serem substituíveis por outras de mesma espécie, qualidade, quantidade e valor. Veja no print abaixo:
Isso quer dizer que ao emprestar o objeto do contrato, o mutuário (quem toma o empréstimo) precisa devolver o empréstimo conforme acordado. Seja em dinheiro, títulos, cotas, imóveis, ou garantias estipuladas nos termos do mútuo.
O mutuante é quem empresta seus recursos, e no nosso caso, os investidores. Este agente busca retornos sobre os valores emprestados ao mutuário. E necessita de algumas cláusulas para sua proteção e garantia de recebimento de seus investimentos.
O que é o Contrato de Mútuo
Como dito anteriormente, o Contrato de Mútuo é um contrato de empréstimo. E pode ser realizado entre pessoa física e jurídica ou jurídicas.
Esse contrato geralmente possui cláusulas referentes aos seguintes tópicos:
- Quem é o Mutuante (quem empresta)
- Quem é o Mutuário (quem toma o empréstimo)
- O que está sendo emprestado
- Quais os valores do empréstimo
- Condições e prazos do empréstimo (aqui entram as garantias, metodologia de recolhimento, devolução dos recursos, e direcionamento do dinheiro)
- Quais os juros e correções a serem aplicados na devolução
- Qual a cobrança de IOF
- Assinatura das partes
Então o contrato já estabelece tudo entre o investidor e a empresa que está captando recursos, para garantir segurança ao emprestador.
Uma vantagem importante desse tipo de contrato é que ele é exercível extrajudicialmente e não precisa passar por processo judicial para ser exercido.
No caso de não cumprimento das cláusulas, o mutuante pode exercer o contrato e requisitar seu dinheiro de volta tomando as garantias estipuladas em contrato.
No caso de um investimento imobiliário, caso a construtora relute em pagar suas obrigações, os investidores podem exercer o contrato de mútuo e leiloar os bens que estão estipulados como garantia no contrato para obter ressarcimento de seus bens monetários, tudo sem passar por processo e ir direto para a execução.
O que confere muita agilidade e segurança a esse tipo de contrato.
Tributação em investimentos com Contrato de Mútuo
A tributação é importante para entender as duas distinções aplicadas em contratos de empréstimo.
Se o empréstimo for realizado entre pessoas física e jurídica não há a incidência de IOF. Porém se for realizado entre pessoas jurídicas há a incidência desse imposto.
E a forma de pagamento deve ser estipulada no contrato de mútuo, para não haver divergência sobre a parte responsável pelo seu pagamento.
Riscos de não fazer um Contrato de Mútuo
Este instrumento serve de comprovação de uma operação financeira, o que confere segurança jurídica, fiscal e financeira a todas as partes, tanto para o mutuante quanto para o mutuário.
A não realização desse contrato pode resultar em problemas fiscais e contábeis aos envolvidos em transação de crédito, pois pode criar os seguintes problemas:
Omissão de receitas: a indevida omissão no registro de recursos vindos por meio de empréstimos sem a correta celebração e autenticação de contrato de mútuo pode discorrer em autuação pelos órgãos reguladores, passível de multas da Receita Federal.
Registro contábil: este tipo de operação precisa estar documentado nos registros contábeis para não interferir negativamente na saúde financeira e planejamento da empresa credora ou devedora. Além do contrato de mútuo lastrear as obrigações acessórias e todos os lançamentos contábeis.
Contratos de Mútuo Investweb
Todos os contratos de investimento firmados através da plataforma da Investweb seguem as regulamentações da CVM e tem como modelo os Contratos de Mútuo.
Os contratos podem ser conversíveis ou não. Dependendo do modelo de negócio da empresa e do modelo de remuneração do investidor.
Os investimentos mais comuns são de renda fixa. Ao final do prazo a empresa devolve o empréstimo com os juros acordados no início.
Os contratos de mútuo conversível são contratos de empréstimo mediante a possibilidade de converter esse empréstimo em cotas societárias da empresa.
E são aplicados para investimentos em startups onde os benefícios de comprar cotas societárias podem ser muito maiores do que um rendimento fixo.
Por isso, cria-se o contrato conversível, que possibilita ao investidor adquirir participação na empresa após o período estipulado de carência se a empresa estiver apresentando bons resultados.
Em caso de a empresa não estar entregando os resultados de crescimento previstos e não exista a vontade do investidor em se tornar sócio dela, ele pode ou desistir de exercer ou requisitar a devolução do empréstimo (depende de cada contrato firmado).
Agora, está na hora de você conversar com um especialista da Investweb e conhecer as oportunidades de investimentos disponíveis e simular aplicações.
