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CVM: O que é e para que serve esse órgão regulador

CVM artigo ilustração

Nesse artigo, você lerá tudo sobre o órgão que regula os valores mobiliários no Brasil, vendo na prática o que a CVM faz quando existem irregularidades que prejudiquem os investidores.

  1. O que é a CVM e seu papel
  2. A importância desse órgão
  3. O que são valores mobiliários?
  4. CVM e casos reais
  5. CVM e Investweb

O que é a CVM e seu papel

A CVM é a Comissão de Valores Mobiliários, é o órgão como o SEC (Securities and Exchange Commission) nos Estados Unidos, que gerencia as atividades dos mercados de valores mobiliários no Brasil.

Ela é uma autarquia (instituição autônoma) vinculada atualmente ao Ministério da Economia, sob responsabilidade do Ministro Paulo Guedes.

Sua ação fiscalizadora e os poderes da CVM tem o papel de entregar transparência aos investidores. Garantindo que as informações, dados e fatos relevantes sobre as empresas estejam disponíveis à todos, para que possam fazer a melhor escolha ao investir seu dinheiro e dar segurança aos investidores ao emprestar dinheiro à empresas em troca de quotas societárias ou rentabilidades pré-acordadas entre as partes.

Ela tem a função de regulamentar, fiscalizar e punir ações no mercado de valores mobiliários. Essas punições podem ir desde advertências, multas e até cassação dos registros de empresas em Bolsa.

Conforme a própria CVM, ela tem como finalidade os seguintes objetivos:

  1. Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
  2. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
  3. Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
  4. Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:
    1. emissões irregulares de valores mobiliários;
    2. atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
    3. o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.
  5. Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
  6. Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
  7. Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; e
  8. Assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

A importância desse órgão

Um dos maiores propósitos da existência de um órgão regulador do mercado de capitais é trazer segurança e integridade para quem quer investir e construir um ambiente favorável e transparente para que haja maior acúmulo de riquezas da população.

Outro fator importante da CVM é a supervisão e fiscalização das corretoras de valores e de todos os seus agentes. Isso serve para dar ainda mais segurança para quem investe. Garantindo que quem custodia seu dinheiro e seus ativos está agindo corretamente.

O que são valores mobiliários?

Valores mobiliários são ativos negociados com o objetivo de captar recursos. São títulos de propriedade emitidos por entidades públicas ou privadas, podendo ser ações negociadas em Bolsa de Valores, títulos de dívida como Debêntures e Títulos do Tesouro Direto, CDB, LCI, LCA, Fundos de Investimentos, e até as Cotas de Crowdfunding negociadas na Investweb. 

mercado de valores mobiliários
Banco de imagens Twenty20 by Envato

CVM e casos reais

Para exemplificar o por que a CVM é tão importante para o mercado mobiliário, vou relembrar 2 casos famosos de como a regulação ajuda o mercado a ter maior credibilidade. Além de comentar o último caso grande de falta de transparência.

Eike Batista e a OGX

Acredito que a maior parte dos brasileiros viram o crescimento exponencial de Eike Batista. Empresário que chegou a ser o 8º homem mais rico do mundo, com fortuna de R$ 34 bilhões. 

eike batista com a dilma rousseff
(RUI PORTO FILHO/Agência Estado/)

Eike possuía várias empresas, todas com final X, símbolo de seu grupo empresarial. 

Mas a mais notória era a OGX, petroleira. Sempre ligada a novos boatos sobre possíveis “poços gigantes” de exploração de petróleo que faziam as ações da empresa decolarem. 

O único problema é que essas novas reservas de petróleo estavam sendo divulgadas pela OGX, através de fatos relevantes, como certas, comprovadas e economicamente viáveis e não conforme os fatos reais. 

Eike sabia da não viabilidade dos poços, mas divulgava informações manipulando investidores a comprar suas ações. Enquanto o próprio empresário despejava suas ações no mercado.

Em 2014, a CVM abriu processo contra Eike por uso de informações privilegiadas (o famoso insider trading). Que resultou em multa de R$ 536 milhões ao empresário.

Joesley Batista e a JBS

Outros Batistas, que causaram pânico na Bolsa de Valores, foram Joesley, e seu irmão Wesley. Hoje possuem mais de 10 processos e inquéritos somente decorridos de suas ações na JBS. Além das manipulações e fraudes no Banco Original. 

Os irmãos Batista, filhos do fundador da JBS, Chegaram a criar um conglomerado econômico, dono de empresas como Alpargatas e Vigor. 

Após constatar irregularidades nas negociações de ações da JBS, a CVM abriu processos administrativos contra os irmãos Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de preços. Ambos participaram de Delação Premiada, que atingiu o ex-presidente Michel Temer e causou grande queda no mercado financeiro. 

Joesley Batista e a JBS
Imagem: Andre Borges/FolhaPress

Ambos acabaram presos e foram retirados de seus cargos executivos. 

IRB e Berkshire Hathaway

O caso mais recente de escândalo envolvendo uma empresa listada na Bolsa de Valores começou quando a Gestora Squadra divulgou documento de 150 páginas afirmando estar com posição vendida em IRB (apostando na queda), devido a irregularidades na divulgação de resultados da empresa.

Após esse relatório vir à público, muitos gestores e casas de relatórios ficaram apreensivas quanto às suas recomendações de compra de ações da IRB. 

Até que a Berkshire Hathaway, empresa do megainvestidor Warren Buffett, desmentiu a informação de que fosse investidora na empresa. O que desencadeou uma queda no dia seguinte de 30%.

IRB Brasil RE
Release oficial IRB Brasil RE

Com essas informações, a CVM abriu inquérito para averiguar os fatos. Com isso, grande parte da diretoria e membros do conselho renunciaram aos seus postos. 

As ações da IRB chegaram a cair 85% desde a data da divulgação do relatório da Squadra.

CVM e Investweb

Desde 2017 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a regular o financiamento colaborativo de investimento – na modalidade capital – ou crowdfunding de investimento. Isso se deu por meio da Instrução CVM nº 588.

As plataformas eletrônicas nas quais os valores são distribuídos, são regulamentadas e constituídas no Brasil e possuem registro e autorização da CVM. Assim, nestes termos, atua a Investweb.

Se você quiser saber mais sobre como a CVM atua para trazer grande confiabilidade ao mercado de Crowdfunding de Investimentos, clique no link abaixo e saiba mais.

CVM: Crowdfunding de Investimentos

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